Com imenso prazer que anunciamos a publicação de mais um livro de autoria da Dra. Maria Ednalva de Lima, com o título "A Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário".
No livro a autora aborda questões como:
- A expedição do lançamento diante de liminar ou tutela antecipada é condizente com o princípio da inafastabilidade da jurisdição?
- A liminar ou a tutela antecipada que proíbe a Fazenda de lançar nega vigência ao artigo 142 do Código Tributário Nacional?
- É válido o lançamento efetuado para evitar a decadência?
- Quando é intimado de lançamento para evitar a decadência, o contribuinte pode ajuizar outra ação?
- A Fazenda tem permissão para aplicar multa quando é revogada a liminar ou a tutela antecipada?
- Flui o prazo de decadência enquanto vigente liminar ou tutela antecipada?
- Qual o termo inicial do prazo para a Fazenda expedir o lançamento diante de sentença favorável?
- Durante a tramitação da impugnação administrativa flui o prazo prescricional?
- Flui o prazo de prescrição enquanto vigente liminar ou tutela antecipada?
- Qual o termo inicial do prazo prescricional para a Fazenda diante de sentença favorável?
- Qual o termo inicial do prazo prescricional no caso de lançamento por homologação?
- Qual o efeito da entrega de declaração retificadora pelo contribuinte sobre o fluxo do prazo prescricional?
- O depósito do montante parcial do débito suspende a exigibilidade?
- Há necessidade de lançamento para conversão em renda do depósito efetuado nos autos de ação preventiva?
- O contribuinte pode levantar o depósito antes do trânsito em julgado?
O livro poderá ser adquirido pelo e-mail: vendas@editoraprudencia.com.br .